Última atualização: 25 de abril de 2026
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1. Objeto do serviço
O Crescer Sem Ecrãs disponibiliza conteúdos de parentalidade, atividades, rotinas e materiais informativos para apoio no dia a dia de famílias com crianças pequenas.
2. Utilização permitida
Concordas em usar o serviço apenas para fins legais e pessoais, sem tentativa de acesso indevido, cópia não autorizada, engenharia reversa ou utilização abusiva da plataforma.
3. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os conteúdos da plataforma são da titularidade do Crescer Sem Ecrãs e estão protegidos por direitos de autor e outras normas aplicáveis.
4. Subscrições e pagamentos
Quando aplicável, os planos pagos são apresentados com preço, condições de renovação e regras de cancelamento. O utilizador é responsável por rever as condições antes de subscrever. As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período, salvo cancelamento prévio pelo utilizador.
5. Direito de arrependimento
Em conformidade com a legislação europeia de defesa do consumidor (Diretiva 2011/83/UE e Decreto-Lei n.º 24/2014), o utilizador tem o direito de resolver o contrato sem indicação de motivo no prazo de 14 dias a contar da data de celebração. Para exercer este direito, deverá contactar-nos através de [email protected]. Após confirmação, o reembolso será processado no prazo de 14 dias úteis.
6. Conta de utilizador
O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, uso abusivo da plataforma ou falta de pagamento. O utilizador pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento contactando o suporte.
7. Limitação de responsabilidade
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8. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Sempre que existirem alterações relevantes, publicaremos a versão atualizada nesta página e notificaremos os utilizadores registados por email.
9. Lei aplicável e contacto
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses. Para questões ou reclamações, contacta-nos em [email protected].